Constituição Federativa do Brasil 1988

- Obrigação da Distribuição de Recursos Públicos da União em Obediência a Critérios que Promovam Desenvolvimento Harmônico e Integrado do País(Art.180)

- Apoio às Microempresas de Pequeno Porte(Art.179)

67

- Apoio ao Turismo(Art.180)

68

Da Política Urbana

69

- Introdução no Texto Constitucional de Capítulo Próprio para a Questão Urbana(Título VII-Cap. II - Da Política Urbana)

Da Política agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

70

- Reforma Agrária - Lei Complementar - Processo Judicial de Dasapropriação com Rito Sumário, Mas Assegurado o Contraditório(Art.184 - § 3°)

- Paz no Campo(Art.184-Inc.I)

72

Da Seguridade Social

- Orçamento Integrado da Seguridade Social Assegurando a cada Um de Seus Segmentos, Saúde, Previdênicia Social e Assistência Social, a Gestão Autônoma de Seus Recursos.(Art.195 - § 2°)

73

Título VIII - Da Ordem Social

75

Da Educação, da Cultura e do Desporto

- Liberdade de Ensino(Art 206-Inc. I, II e III)

- Possibilidades de Recursos Públicos Para Escolas Comunitárias

76

Confessionais ou Filantrópicas(Art.213 -Inc.I e II)

- Bolsas de Estudos para Alunos Economicamente Carentes(Art.213-§ 1°)

77

- Bolsas de Estudos:Direito Quando Não Houver Cursos Públicos ou Vagas(Art.213-§ 1°)

78

- Direito do Trabalhador ao Lazer(Art.217-§3°)

79

Da Ciência e Tencologia

80

- Incentivo Através de Lei Para Empresas Que Invistam em Pesquisas (Art.218 - §4°)

- Mercado Interno Como Patrimônio Nacional(Art.219)

81

Da Comunicade Social

82

- Proteção dos valores Éticos e Sociais(Art.220-§3°-Inc.II)

- Proteção dos Meio Ambiente(Art.225-Caput)

83

Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

84

- Da Proteção à Criança e ao Adolescente(Art.227-Caput)

- Apoio aos Deficient4es Físicos(Art.227 - §1°-Inc.II)

85

- Solidaderiedade na Família(Art.229)

86

ADCT - Ato das Disposições Constitucioanais Transitórias

87

- Tribunal Internacional dos Direitos Humanos(ADCT-Art.7°)

- Prazo Provisório de 5 Dias Para Licença Paternidade(ADCT-Art.10 - §1°)

88

- Lealdade à Causa da Justiça - Reparação Econômica para Aviadores da FAB, Impedidos de Exercer a Profissão(ADCT-Art.8 - §3°)

89

- Moralidade Administrativa(ADCT-Art.17)

92

- Correção Monetária de Crédito Junto a Entidades Submetidas ao Regime de Intervenção ou Liquidação Extra-Judicial(ADCT-Art.46)

93

Outros Importantes Registros da Participação da Democracia Cristã na Assembléia Nacional constituinte

94

Proposta Supressivas

- Ameaça a Independênica dos Poderes e na Não Punição aos Corruptos

- Ameaça a Independênica do Poder Judíciario

98

- Imposto Municipal Sobre Vendas e Varejo

100

- Impréstimo Compulsório Para Enxugar Liquidez do Mercado

101

- Supressão de Exigência de Idade Mínima Para Aposentadoria

103

Proposta Para Alteração do Regime Interno da Assembleia Nacional Constituinte

104

- Fusão de Emendas(Art.3°§ 2° do Regime Interno da Assembleia Nacional Constituinte - Resolução n°3 de 1988)

- Co-Autoria de Emendas(Art.3° - §3° do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte - Resolção n°3 de 1988)

107

Revisão Constitucional de 1993

109

- Possibilidade de Nascidos Estrangeiro de Pai ou Mãe Brasileira de Optar a Qualquer tempo Pela Nacionalidade Brasileira, Desde Que Venha Residir no Brasil ("Art.12 - Inc. I - alinea "C"-CF)

III. Informações Complementares

Cronologia Sintética da Assembleia nacional constituinte

112

Medalha nacional constituinte-25 anos

131

Democracia cristã-rumo aos 75 anos de Brasil

135

- 30 Anos da Constituição Brasileira