Termos e condições de uso.

Termos e condições de uso.

O presente Termo regula as condições gerais de utilização do site em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 13.709/2018 (LGPD)

Ao se registrar no site o Titular do registro concorda expressa e integralmente com o presente termo de uso:

1. Objeto
   O site Fundação Democracia Cristã (FDC) disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviço, permitindo maior interação entre os usuários.
2. Condições de acesso e uso das aplicações de internet do site da Fundação Democracia Cristã (FDC).

2.1. O acesso ao site FDC tem caráter gratuito para todos os usuários e exige prévia inscrição ou registro, criando uma conta de Usuário, com login e senha.
2.2. Para a realização do cadastro, o usuário titular deverá fornecer nome completo, endereço residencial e/ou comercial, endereço digital (e-mail), telefone fixo e/ou celular, data de nascimento, número da carteira de identidade (RG), número de cadastro de pessoa física (CPF), Título de Eleitor, zona e seção, para que o site disponibilize o acesso e suas funções.
2.3. Os e-mails e telefones cadastrados poderão ser utilizados para divulgar informações, notícias, propagandas inerentes a democracia cristã e outros assuntos que a FDC entender como relevantes e oportunos.
2.4. Cada usuário é responsável exclusivo pelas informações cadastradas e garante a veracidade dos dados

3. O Site pode coletar dados sensíveis dos usuários tais como:

• Filiação Partidária;
• Filiação em Sindicatos;
• Racial e étnicas;
• Opiniões políticas;
• Biométricos;
• Saúde e rotina;
• Vida sexual e orientação sexual;
• Filosóficos

4. Responsabilidade do Usuário.
   Em conformidade com a legislação, o usuário será responsável por cumprir todas as exigências previstas nas leis de proteção de dados e instruções emitidas pela FDC.
   4.1. Pela veracidade das informação cadastradas no site e apps da FDC.
   4.2. Cumprimento da legislação vigente.
   4.3. Ser imputável e/ou não haver nenhum impedimento legal para o uso do site e apps, bem como de suas atribuições.
   4.4. Informar qualquer anomalia, erro, ilegalidade, atitude em desconformidade com a legislação e a política de ações da LGPD e FDC.

5. Tratamento dos dados pessoais.

Os dados coletados são armazenados e utilizados pelo período de tempo correspondente ao trabalho desenvolvido pela FDC, atingindo a finalidade do estudo, projeto e atividades.

O fornecimento de consentimento para tratamento de dados pessoais Em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, pela FDC, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5.1. Identificação e informações de contato do Controlador
A FDC, a pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do(a) Titular.

5.2. O Controlador poderá ser contatado por meio de telefone, WhatsApp e outros aplicativos de comunicação, e pelo correio eletrônico (e-mail), carta bem como redes sociais.

5.3. O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do(a) Titular: Nome completo, inclusive o nome social; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Fotografia; Estado civil; Idade; Tipo sanguíneo e fator Rh; Nível de instrução ou de escolaridade; Endereço completo; Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail); Nome dos filhos, inclusive as datas de nascimento e informações dos atestados de vacinação; Filiação a sindicato; Nome dos genitores; Dados bancários, como banco, agência e número de contas correntes; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador; Comunicação mantida entre o(a) Titular e o Controlador; Atestados médicos; certidões de cartório e tribunais.

6. Alteração da política de privacidade
   O FDC reserva o direito de modificar a qualquer momento a política de privacidade, alterar, retirar, acrescentar normas e orientação, atualizar termos em conformidade com a LGPD, havendo notificação para os usuários nos portais de comunicação da fundação.