Programa

PSDC – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO

Objetivo Fundamental

• O objetivo fundamental do PSDC – Partido Social Democrata Cristão é construir em nosso país, uma sociedade verdadeiramente Livre, Justa e Solidária.
• Repudia assim, o capitalismo selvagem que não realiza a Justiça e o marxismo que esmaga a Liberdade e proclama como sua doutrina, a Democracia Cristã, que realiza a Justiça sem destruir a Liberdade, tornando possível a convivência desses valores através da prática da Solidariedade.
• Reconhece a pessoa como centro e razão fundamental de todo o processo social, econômico e político e assim sendo, afirma que o Estado deve estar sempre a serviço da sociedade e não a sociedade a serviço do Estado.
• Considera como fundamental para a existência de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária e plenamente democrática, uma efetiva igualdade de oportunidades que permita a todos os membros do corpo social, iguais condições de desenvolvimento.
• Considera a DIGNIDADE como direito inalienável da pessoa e afirma que para tanto, a todos deve ser assegurado o direito à moradia, à saúde, à educação, ao trabalho com justa remuneração, à segurança e à liberdade responsável de expressão.

Plano Político

• Fortalecer as instituições democráticas, assegurando à dignidade da pessoa e as liberdades individuais.
• Promover a ação do Estado como agente do BEM COMUM.
• Combater os privilégios de qualquer ordem, porque indutores da injustiça.
• Reconhecer as Forças Armadas, como instituição permanente, destinada a garantir a soberania nacional, nos termos e limites constitucionais.
• Combater toda e qualquer forma de corrupção e desonestidade no trato da coisa pública, punindo-se severamente os culpados e não se admitindo a nenhum pretexto, a impunidade.
• Promover adequada distribuição de encargos e recursos entre a União, Estados e Municípios e valorizar o Município como base de toda estrutura federativa.
• Assegurar a legitimidade e a proporcionalidade da representação política, assegurando-se em sua plenitude, o voto secreto e consciente e incentivando-se a participação do jovem, da mulher, do idoso, do negro, do índio e do deficiente físico nos órgãos partidários e como candidatos, no processo eleitoral.
• Promover o aperfeiçoamento das instituições judiciárias, visando assegurar a prestação jurisdicional célere e para todos.
• Promover o fortalecimento da República, da Federação, do regime democrático representativo e dos partidos políticos, adotando-se o princípio da fidelidade partidária.
• Apoiar uma política externa que tenha por objetivo promover uma convivência solidária entre as nações, possibilitando desta forma a superação dos graves desequilíbrios econômicos e sociais e assegurando-se a paz.

Plano Social

• Não sendo o trabalho uma mercadoria, mas sim expressão da pessoa, deve ser remunerado com justiça e equidade garantindo-se o salário justo através de normas que promovam o equilíbrio entre capital trabalho.
• Garantir a cada família o direito a uma moradia digna. Um lugar que seja só seu, onde ninguém entre sem pedir licença, um lugar para viver, envelhecer e ser feliz.
• Assegurar a todos, a igualdade de oportunidade perante a vida, independente das condições sociais e econômicas de suas origens.
• Assegurar todos o direito de acesso à educação, em todos os níveis, quer através do ensino público, quer a través do ensino privado mediante concessão de bolsas de estudos, crédito educativo e formas afins, aos estudantes carentes.
• Promover um Sistema Nacional de Saúde, ao mesmo tempo unificado e descentralizado, que assegure a todos, assistência médica, odontológica e hospitalar, atribuindo-se especial ênfase à prevenção das doenças.
• Promover um Plano Nacional de Segurança Pública, que possa realmente assegurar ao cidadão, o direito de viver e trabalhar em paz e sem medo.
• Orientar os procedimentos públicos na área de transporte urbano, no sentido de assegurar aos trabalhadores o direito ao transporte coletivo em condições de segurança e dignidade.
• Promover um Plano Nacional de Geração de Empregos, capaz de criar efetivamente, através do planejamento e desenvolvimento econômico, as novas oportunidades de trabalho que a Nação reclama.
• Assegurar aos aposentados e pensionistas, o direito ao respeito e à justiça, garantindo-se a dignidade dos proventos e a sua correta atualização.
• Assegurar ao funcionário público, condições efetivas de desenvolvimento e progresso funcional com justa remuneração.
• Garantir aos trabalhadores, direito de reunirem-se em associações e sindicatos, garantindo-se também, a inviolabilidade das assembléias sindicais e o direito de greve, como forma extrema de defesa das próprias razões.
• Promover um efetivo Plano Nacional de Combate aos Acidentes e Doenças do Trabalho, garantindo-se assim aos trabalhadores, as condições de segurança e saúde a que tem direito, no ambiente de seu trabalho.
• Promover, na prática, o cumprimento do preceito constitucional que determina a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
• Aperfeiçoar a Justiça do Trabalho, reconhecendo-a como instrumento de equilíbrio e justiça social, aprimorando a representação paritária.
• Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem agredi-la.
• Assegurar ao trabalhador, o direito ao lazer, afirmando que o seu destino não pode ser apenas, nascer, trabalhar e morrer, mas sim, que é inerente a sua dignidade, o direito de usufruir a vida.
• Tornar efetivo o direito constitucional dos trabalhadores de participação nos lucros ou resultados das empresas, estimulando-se a parceria entre capital e trabalho.
• Garantir à família, mecanismos eficazes de proteção contra a pornografia e a violência nos meios de comunicação.
• Assegurar à família o direito à liberdade de ensino, cabendo ao Estado materializar este direito.
• Combate total ao tráfico de drogas, que assassina os jovens e destrói as famílias, punindo-se severamente os traficantes.
• Incentivar e proteger a cultura popular, em todas as suas formas de manifestação.
• Promover a preservação da memória nacional, preservando-se o patrimônio cultural, artístico, histórico, religioso e documental do país.
• Apoiar a prática de esportes, notadamente do esporte amador e comunitário.

Considerar a Educação, como prioridade nacional, garantindo-se:

• -Justa remuneração aos professores em todos os níveis;
• -Apoio ao ensino profissionalizante;
• -Subsídios às escolas particulares mantidas por entidades sem fins lucrativos e colocadas a serviço da comunidade;
• -Verbas orçamentárias em todos os níveis, destinadas a assegurar efetivamente a qualidade de ensino e o acesso de todos ao processo educativo;
• -Apoio às Universidades e reconhecimento de sua função na sociedade, quer como centro avançado de pesquisa e formação acadêmica, quer como crítica do processo de desenvolvimento social e econômico, quer como formuladora de teses alternativas;
• -Promover Plano Nacional de Apoio a Pesquisa, tanto em seu aspecto de investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.
• Contribuir para erradicar o preconceito de raça em todos os setores da vida social e econômica do país, fazendo cumprir e aperfeiçoando a legislação específica.

Plano Econômico

• Promover o desenvolvimento econômico do país segundo critérios que tornem possível a realização da justiça social e a equilibrada distribuição dos frutos do progresso, entre todos os brasileiros.
• Assegurar o direito de propriedade e considerá-lo como instrumento do Bem Comum, condicionado a ser exercido com finalidade social.
• Apoio a Livre Iniciativa, fortalecendo a empresa privada, estimulando a empresa nacional e limitando a ação do Estado aos campos de sua natural atuação.
• Apoio efetivo às micros, pequenas e médias empresas, reconhecendo sua importância no processo do desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
• Apoio abrangente à atividade agropecuária com ênfase ao estímulo para o pequeno produtor bem como incentivo à produção de alimentos.
• Solução dos conflitos no uso da terra, mediante Reforma Agrária construtiva e solidária, que torne não só possível à propriedade do solo, mas que assegure também a sua utilização produtiva.
• Estimular as atividades de Comércio e Indústria objetivando a satisfação das necessidades do mercado interno, aproveitamento das oportunidades internacionais e como resultado final, a geração de riqueza e o seu aproveitamento a serviço do Bem Comum e da Justiça Social.
• Apoiar o Turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, conforme o preceito do art. 180 da Constituição Federal.
• Apoiar o Sistema Cooperativo em todas as suas formas de manifestação, inclusive estimulando as Cooperativas de Crédito dos trabalhadores, reconhecendo a sua função eminentemente social.

Promover uma Reforma Tributária que assegure:

• -Diminuição da insuportável carga tributária que hoje esmaga as empresas, notadamente as pequenas e médias, viabilizando a sua existência e liberando recursos para investimentos e melhor remuneração de seus trabalhadores;
• -Reformulação do Imposto de Renda incidente sobre as pessoas físicas, não mais permitindo a transferência para o Estado, a este título, de recursos necessários à sobrevivência do trabalhador e sua família;
• -Sistemática tributária transparente, estável e factível, que considere a realidade das relações sociais e econômicas e não seja fruto de mera concepção burocrática;
• -A não incidência de tributos sobre tributos, fenômeno tributário que desestimula a produção, eleva os preços, diminui o consumo e pauperisa a população;
• -A perfeita distinção entre preço e tributo, na comercialização de mercadorias e serviços;
• Defender os direitos do contribuinte contra a ação arbitrária do Estado em matéria fiscal, assegurando inclusive a isonomia entre fisco e contribuinte nos processos tributários, tanto administrativos como judiciais.
• Reduzir os desníveis regionais, promovendo a integração nacional e assegurando desta forma a harmonia social e política do país.
• Aprimorar os mecanismos de proteção ao consumidor e incentivar a elevação dos padrões de qualidade na produção de bens e serviços.
• Promover a harmonia entre a atividade econômica e o meio ambiente, respeitando-se a fauna e a flora, mantendo-se o equilíbrio ecológico.
• Buscar como finalidade básica de todo processo econômico, o bem estar de todos os brasileiros e em especial a melhoria das condições de vida das populações mais carentes.